Sindicato dos Médicos quer mudanças no edital do processo seletivo do Hospital Metropolitano


Em 18/12/2017

 



O Sindicato dos Médicos da Paraíba da Paraíba (Simed) divulgou nota nesta segunda-feira (18) apontando supostas irregularidades no edital do processo seletivo para preenchimento de 1.289 vagas no Hospital Metropolitano, que será gerido pelo Instituto de Psicologia Clínica Educacional e Profissional (IPCEP). Entre os pontos indicados pelo sindicato, está a ausência do valor expresso do salário do médico no edital.

 

O Simed informou que vai notificar o Conselho Regional de Medicina e a Organização Social IPCEP / SES sobre as irregularidades encontradas no edital, requerendo do CRM a fiscalização sobre os dados referentes às especialidades médicas publicadas, e exigindo da OS a correção das irregularidades no prazo de 24 horas, já que as inscrições se iniciam nesta segunda-feira (18).

 

A entidade afirma, ainda, que há no edital especialidades não reconhecidas pela Comissão Mista de Especialidades e pelo Conselho Federal de Medicina, a exemplo do médico cirurgião cardio-vascular pediátrico e médico neurocirurgião pediátrico; duplicidade e discrepância de vagas para mesma especialidade médica, a exemplo da anestesiologia; imprecisão de “especialidades” médicas, a exemplo de médico rotina adulto e médico especialista; ausência de regulamento próprio aprovado pelo Conselho de Administração com plano de cargos, salários e benefícios de seus empregados, com regras objetivas e impessoais; falta de objetividade na avaliação curricular; e falta de objetividade nos parâmetros para entrevista por competências e avaliação psicológica.

 

"A fim de evitar prejuízos à categoria e a perpetuação do desrespeito à profissão médica, frisamos que mesmo acreditando que o melhor caminho para a contratação de serviços públicos é através do concurso público, não nos interessa atrapalhar o processo seletivo, mas sim moralizá-lo e torná-lo claro e objetivo, como determina a lei", diz o sindicato, em nota, afirmando que caso não haja a regularização, vai entrar com medidas nas esferas legais e de controle público.

 

CONFIRA A NOTA DO SIMED

Colegas médicos,

 

Diante das graves irregularidades encontradas no edital do processo seletivo para preenchimento de vagas do Hospital Metropolitano em Santa Rita, organizado e a ser gerido pelo Instituto de Psicologia Clínica Educacional e Profissional (IPCEP) por força do contrato de gestão nº 0436/2017:

 

1.       Especialidades não reconhecidas pela Comissão Mista de Especialidades e pelo Conselho Federal de Medicina, conforme Portaria CME nº 1/2017 e Resolução CFM nº 2162/2017, a exemplo do médico cirurgião cardio-vascular pediátrico e médico neurocirurgião pediátrico;

 

2.       Duplicidade e discrepância de vagas para mesma especialidade médica, a exemplo da anestesiologia (“médico anestesiologista” 7 vagas, “médico anestesiologista” 28 vagas, “anestesista” 7 vagas) e terapia intensiva adulto plantonista (14 vagas e 7 vagas).

 

3.       Imprecisão de “especialidades” médicas, a exemplo de médico rotina adulto e médico especialista;

 

4.       Única profissão sem valor expresso do salário em edital, ao contrário de todas as outras 33 (trinta e três) profissões nas quais há o valor do salário claramente informado no edital, em afronta ao princípio da publicidade ao qual as Organizações Sociais estão submetidas por decisão final do Supremo Tribunal Federal na ADIN 1923/DF;

 

5.       Ausência de regulamento próprio aprovado pelo Conselho de Administração com plano de cargos, salários e benefícios de seus empregados, com regras objetivas e impessoais, conforme art. 4º, VIII da Lei Federal nº 9.637/98, e art. 6º, VIII da Lei Estadual nº 9456/2011;

 

6.       Falta de objetividade na avaliação curricular - experiência profissional, não sendo possível entender se será por tempo de serviço ou por apresentação de “títulos”, além de desproporcionalidade na valoração dos títulos;

 

7.       Falta de objetividade nos parâmetros para entrevista por competências e avaliação psicológica, representando essas duas etapas 50 pontos (50% da nota final), além de indefinição se será ou não aplicada prova técnica ou redação ou avaliação psicológica.

 

O Sindicato dos Médicos do Estado da Paraíba notificará o Conselho Regional de Medicina e a Organização Social IPCEP / SES sobre as irregularidades encontradas no edital, requerendo do primeiro a fiscalização acerca dos dados referentes às especialidades médicas publicadas; e exigindo do segundo a devida correção das irregularidades no prazo de 24 horas, já que as inscrições se iniciarão já na próxima segunda-feira.

 

A fim de evitar prejuízos à categoria e a perpetuação do desrespeito à profissão médica, frisamos que mesmo acreditando que o melhor caminho para a contratação de serviços públicos é através do concurso público, não nos interessa atrapalhar o processo seletivo, mas sim moralizá-lo e torná-lo claro e objetivo, como determina a lei.

 

A não regularização será combatida por esta entidade nas esferas legais e de controle público.

 

João Pessoa, 16 de dezembro de 2017

 

SIMED

 

FONTE: CLICKPB


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