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Política CAMPINA GRANDE

Projeto de Fabiana Gomes torna obrigatório o cadastro de vendedores e compradores de cobre, alumínio, baterias e transformadores para reciclagem

A proposta busca controlar o comércio ilegal, estabelecendo como primeiro passo a criação de cadastro de identificação dos vendedores e compradores desses materiais.

20/07/2021 16h48 Atualizada há 2 semanas
Por: Rede Primeiro Minuto
Foto: Assessoria
Foto: Assessoria

Na Câmara Municipal de Campina Grande, a vereadora Fabiana Gomes (PSD) protocolou, nesta terça-feira (20), Projeto de Lei nº 401, que dispõe sobre cadastro de compra, venda ou troca de cabo de cobre, alumínio, baterias e transformadores para reciclagem, na cidade de Campina Grande, cabendo aos ferros velhos e todos os locais que comercializam os materiais a preencher cadastro específico.

A proposta busca controlar o comércio ilegal, estabelecendo como primeiro passo a criação de cadastro de identificação dos vendedores e compradores, auxiliando os órgãos de segurança e procederem a sua filtragem e a localizar infratores.

O cadastro deverá conter informações importantes, como dados pessoais e documentos do vendedor e do comprador, além da data de compra, venda ou troca dos materiais, sendo obrigatório o detalhamento da quantidade e origem desses materiais, o qual deverá ser encaminhado, mensalmente, ao órgão estabelecido pela Prefeitura de Campina Grande, auxiliando. O estabelecimento ou pessoa que descumprir a Lei poderá sofrer penalidades, como exemplo, multa de R$ 1.100,00 e apreensão de todo material. Em caso de reincidência, será cancelado sua inscrição no cadastro de contribuinte.

Fabiana Gomes falou do objetivo do Projeto de Lei.

“O furto e a recepção indébita de cabo de cobre, alumínio, baterias e transformadores têm sido um problema muito comum em todo o munícipio de Campina Grande. Em virtude disso, propomos, por intermédio do Projeto de Lei 401/2021, o cadastramento e o controle de compra e venda desses materiais, bem como a punição dos estabelecimentos que os comercializarem sem conhecer sua procedência”, disse.

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