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Projeto de Lei autoriza gratuidade nos transportes públicos à Grávidas a partir da 20ª semana de gestação

Projeto de Lei 110/2021 é de autoria do vereador Renan Maracajá (Republicanos).

07/10/2021 às 09h25 Atualizada em 08/10/2021 às 08h05
Por: Da Redação
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Foto: Assessoria
Foto: Assessoria

Foi aprovado na Câmara Municipal de Campina Grande, o Projeto de Lei 110/2021, de autoria do vereador Renan Maracajá, que tem o objetivo de conceder gratuidade às grávidas a partir da 20ª semana de gestação, período este, que demanda maior atenção, já que a partir do 5º mês se inicia o ápice das alterações físicas no corpo da gestante.

A gratuidade em questão será concedida mediante a apresentação do Cartão Pré-Natal devidamente anotado, desde que apresentado conjuntamente com um documento de identificação com fé-pública contendo a foto da gestante no momento do embarque. A gestante deverá também solicitar ao médico responsável ou ao estabelecimento de saúde, público ou privado, que identifique expressamente o tempo de gestação no Cartão Pré-Natal, de maneira a não gerar dúvidas entre meses e semanas.

Este Projeto de Lei segue para avaliação do poder executivo municipal, que decidirá se concederá a gratuidade. A importância da sanção deste projeto se explica pela necessidade de uma frequência maior de consultas e exames, pois a partir do quinto mês de gestação (período que ultrapassa a 20ª semana), o feto passa a se desenvolver mais rapidamente e é possível se realizar a ultrassonografia morfológica, em que é possível se estudar a anatomia fetal completa e com detalhes.

O vereador Renan Maracajá, autor do projeto, avaliou a propositura como essencial. Para ele, muitas grávidas não conseguem fazer o acompanhamento necessário por terem dificuldades financeiras para realizar esse deslocamento com a frequência que o período gestacional exige, e com esta gratuidade em vigor possibilitará um maior cuidado e irá melhorar a saúde das gestantes e dos bebês nascidos na cidade.

Fonte: Assessoria

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