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Padre Júlio Lancellotti e Frei David processam bets em R$ 1,5 bilhão

Processo de entidades católicas lideradas por padre Júlio e Frei David pedem até R$ 1,5 bilhão para criar um fundo em amparo a vítimas

Por: Da Redação Fonte: Metrópoles
27/01/2025 às 12h22 Atualizada em 28/01/2025 às 12h55
Padre Júlio Lancellotti e Frei David processam bets em R$ 1,5 bilhão
Foto: Instagran/Istock

As entidades católicas Centro de Defesa de Direitos Humanos “Padre Ezequiel Ramin” e Educação e Cidadania de Afrodescendentes e Carentes (Educafro Brasil), lideradas pelo Padre Júlio Lancellotti e Frei David, entraram na Justiça contra várias empresas de jogos de azar e apostas on-line, conhecidas como bets.

Os processos foram ajuizados no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) em dezembro de 2024 e pedem até R$ 1,5 bilhão em indenização a danos morais para crianças e adolescentes.

Os valores devem ser revertidos a um fundo para amparar todas as vítimas por danos morais e materiais que tiveram, especialmente crianças e adolescentes que acessaram a plataforma de jogos, ainda que por intermédio de terceiros.

A ação argumenta que faz parte da estratégia de monetização das empresas induzir menores de idade a um ambiente de azar.

“São frequentes os relatos de adolescentes usando programas como o Pé-de-Meia para fazer apostas on-line e perder a renda, se endividar”, disse Frei David em entrevista. “A vítima desse esquema é o pobre e a criança”, afirmou.

O que o processo quer?

Padre Júlio Lancellotti e Frei David processam bets em R$ 1,5 bilhão

A implementação de mecanismos tecnológicos que restrinjam o acesso à plataforma da empresa demandada a pessoas maiores de 18 anos, com base em biometria ou reconhecimento facial;

A proibição do uso de celebridades e influenciadores na publicidade da casa digital de apostas demandada;

A adoção de publicidade e alertas explícitos sobre os riscos associados ao jogo de apostas, principalmente em relação ao público infanto-juvenil;

A exibição, em local de fácil visualização em seus canais eletrônicos, a razão social, CNPJ, número e data da portaria de autorização, endereço físico e dados de contato para atendimento ao consumidor e ouvidoria;

Criação de fundo no valor de R$ 1,5 bilhão para amparar vítimas.

A ação teve início em São Paulo, mas as entidades desistiram de ajuizar o processo em tribunais paulistas por uma questão de estratégia. “Optamos pelo DF pela proximidade com os outros âmbitos da institucionalidade que devem ser envolvidos no debate público, como o Congresso Nacional, por exemplo”, contou o advogado das entidades no processo.

“É uma demanda judicial que esperamos que aprofunde o nível do debate público sobre o tema”, destacou. “Esperamos maior celeridade do Judiciário em relação ao tema. Já são meses desde o ajuizamento e as lesões para crianças e adolescentes são permanentes”, concluiu.

Os casos serão analisados pelo juiz Evandro Neiva de Amorim, da vara infantojuvenil do DF.

Programas educativos

No DF, a Secretaria de Justiça e Cidadania do Distrito Federal (Sejus-DF) firmou um acordo de cooperação técnica com a SaferNet Brasil, organização dedicada à promoção e defesa dos direitos humanos na internet.

Por meio do projeto “Juntos por uma Internet Segura para Crianças e Adolescentes”, essa parceria visa implementar ações educativas, tanto dentro quanto fora das escolas, para promover o uso seguro e consciente da internet e das tecnologias digitais.

Segundo a pasta, atualmente, estão sendo conduzidos estudos para incorporar ao escopo do acordo o tema das plataformas de apostas on-line. O objetivo é conscientizar crianças e adolescentes sobre os riscos associados a algumas plataformas e orientá-los sobre como proteger seus dados pessoais.

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