Segunda, 17 de Fevereiro de 2025
20°C 30°C
Campina Grande, PB
Publicidade

Projeto permite substituir testemunha em processos trabalhistas por motivo de doença

A proposta, que altera a CLT, será analisada pelas comissões de Trabalho; e de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados

Da Redação
Por: Da Redação Fonte: Agência Câmara
03/02/2025 às 17h53
Projeto permite substituir testemunha em processos trabalhistas por motivo de doença
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados

O Projeto de Lei 3325/24 altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) , para permitir a substituição de testemunhas que não puderem depor em razão de doença. O objetivo é assegurar o direito de defesa em processos trabalhistas quando não for possível o comparecimento de alguma testemunha adoecida.

Pela proposta, a enfermidade da testemunha deverá ser comprovada por atestado médico e a audiência com a substituta deverá ser marcada para a data mais próxima possível.

Segundo o autor, a mudança pretende assegurar o direito de defesa, uma vez que a negativa da substituição já foi questionada em instâncias superiores.

“A possibilidade de substituição de testemunha que se mostre impossibilitada de depor por motivo de doença é plenamente justificável. O entendimento em sentido contrário pode representar um grave cerceamento ao direito de defesa da parte”, sustenta o autor, deputado Jonas Donizette (PSB-SP).

A proposta também estende a possibilidade de substituição ao procedimento sumaríssimo no processo judicial trabalhista.

Donizette explica que a motivação para o projeto é uma decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que reafirma a importância de se manter o direito à defesa em situações em que as testemunhas não podem se fazer presentes.

Próximos passos
A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Trabalho; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

* O conteúdo de cada comentário é de responsabilidade de quem realizá-lo. Nos reservamos ao direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site ou que contenham palavras ofensivas.
500 caracteres restantes.
Comentar
Mostrar mais comentários
Campina Grande, PB
24°
Tempo nublado
Mín. 20° Máx. 30°
24° Sensação
4.63 km/h Vento
78% Umidade
0% (0mm) Chance chuva
05h28 Nascer do sol
05h28 Pôr do sol
Terça
28° 20°
Quarta
29° 20°
Quinta
30° 20°
Sexta
30° 21°
Sábado
30° 21°
Publicidade
Publicidade
Publicidade
Economia
Dólar
R$ 5,71 -0,08%
Euro
R$ 5,98 -0,06%
Peso Argentino
R$ 0,01 +0,00%
Bitcoin
R$ 579,566,18 -0,21%
Ibovespa
128,552,13 pts 0.26%
Publicidade
Publicidade
Enquete
...
...
Publicidade
Lenium - Criar site de notícias