Rede Primeiro Minuto
Quinta, 26 de Maio de 2022
21°

Muitas nuvens

Campina Grande - PB

Anúncio
Câmara dos Deputados Câmara dos Deputados

Projeto restringe concessão de crédito consignado a banco que segue autorregulação do setor

Cleia Viana/Câmara dos Deputados Alberto Neto: projeto oferece solução eficaz e de baixo custo para reduzir fraudes O Projeto de Lei 2887/21 dete...

26/01/2022 às 21h40
Por: Da Redação Fonte: Agência Câmara de Notícias
Compartilhe:
Alberto Neto: projeto oferece solução eficaz e de baixo custo para reduzir fraudes - (Foto: Cleia Viana/Câmara dos Deputados)
Alberto Neto: projeto oferece solução eficaz e de baixo custo para reduzir fraudes - (Foto: Cleia Viana/Câmara dos Deputados)

O Projeto de Lei 2887/21 determina que somente poderão oferecer empréstimo com desconto em folha ou benefício previdenciário as instituições financeiras signatárias de código de autorregulação adotado por entidade representativa do setor bancário. O texto tramita na Câmara dos Deputados.

A proposta é do deputado Capitão Alberto Neto (Republicanos-AM) e altera três leis (8.112/90, 8.213/91 e 10.820/03). A medida visa, segundo ele, dar mais segurança aos tomadores de empréstimo consignado, alvos frequentes de abusos e fraudes cometidos por empresas que ofertam crédito.

O deputado lembra que, atualmente, a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), principal entidade representativa do setor bancário no País, possui um Código de Conduta de Ética e Autorregulação, seguido pelos 119 associados.

“A autorregulação bancária é uma solução flexível e de custo baixo para problemas que assolam a todos nós que um dia precisaremos de crédito. Ao evitar problemas, ela reduz custos decorrentes de golpes que acabariam repassados às taxas de juros cobradas de todos nós”, disse Alberto Neto.

Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

* O conteúdo de cada comentário é de responsabilidade de quem realizá-lo. Nos reservamos ao direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site ou que contenham palavras ofensivas.
500 caracteres restantes.
Comentar
Mostrar mais comentários
Ele1 - Criar site de notícias