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Paraíba PROIBIÇÃO DE CANUDOS

Uso de canudos plásticos será proibido nos estabelecimentos da Paraíba em 120 dias

Publicada na edição desta quarta-feira (11) do Diário Oficial do Estado.

11/05/2022 às 13h43
Por: Da Redação
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Foto: Reprodução
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Entrará em vigor no prazo de 120 dias, a lei estadual que proíbe o uso de canudos plásticos em bares, restaurantes e similares na Paraíba. Publicada na edição desta quarta-feira (11) do Diário Oficial do Estado, a norma também prevê multa de dez até 30 URF/PB (atualmente fixada em R$ 61,14) em caso de descumprimento.

A proposta é de autoria do deputado Wilson Filho (Republicanos), aprovada pela Assembleia Legislativa no último dia 19 de abril. A norma revoga uma lei de 2012, que obrigava os restaurantes, bares, lanchonetes, quiosques, ambulantes e similares a utilizarem canudos de plásticos individualmente e hermeticamente embalados em todo território paraibano.

O texto atual determina que poderão ser utilizados, comercializados e distribuídos em bares, restaurantes e estabelecimentos comerciais similares de consumo, canudos de material não descartável ou de material biodegradável, como canudos de papel, inox, bambu ou comestível. A fiscalização ficará a cargo da Sudema.

Nos próximo meses, o Poder Público poderá firmar parcerias com órgãos da administração pública, a academia e a iniciativa civil, para realizar campanhas de conscientização acerca da importância da lei.

Fonte: MaisPB

 

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